Certamente
a maioria das pessoas já ouviram falar no Art. 5º da Constituição Federal/88
onde se assegura que “Todos são iguais
perante a Lei sem distinção de qualquer natureza...” somado aos Arts. 205 ao
214, que trata de educação como direito de todos, frisando o Art. 206 “I-
Igualdade para o acesso e permanência na escola”.
Existem
muitos marcos legais que asseguram o acesso e a permanência na escola o
Estatuto da Criança e do Adolescente (8069/90) é um destes marcos legais que reforçam
e asseguram este direito:
ART. 53 - A
criança e o adolescente têm direito à educação, visando ao pleno
desenvolvimento de sua pessoa, preparo para o exercício da cidadania e
qualificação para o trabalho, assegurando-se-lhes:
I - igualdade de condições para o acesso e
permanência na escola;
II - direito de ser respeitado por seus educadores;
III - direito de contestar critérios avaliativos,
podendo recorrer às instâncias escolares superiores;
IV - direito de organização e participação em entidades
estudantis;
V - acesso a escola pública e gratuita próxima de
sua residência.
Parágrafo Único - É direito dos pais ou
responsáveis ter ciência do processo pedagógico, bem como participar da
definição das propostas educacionais. (Lei 8069/90).
Porém
partindo do princípio que esta Lei é cumprida, surgem outros questionamentos
não menos importantes: Quem assegura o direito à aprendizagem? Quem garante que
o fato do aluno adentrar aos muros da escola lhe proporciona aprendizado? Ou até mesmo quem assegura que este é
integrante atuante da comunidade escolar? Adentrar e permanecer na escola desde
quando é sinônimo de aprendizagem?
Estes
e outros questionamentos surgem ao se voltar para o âmbito educacional, fica
fácil perceber as grandes fraturas no processo de ensino/aprendizagem, fato que
não é solucionado ao culpar o magistério por isso, pois estas fraturas são as
heranças de nosso passado não tão distante onde a educação tinha ligação
profunda com os interesses políticos... se é que ainda não tem!
Mas
de quem é a culpa por tamanho fracasso escolar?
Certamente
esta questão está na cabeça de milhares de brasileiros que buscam uma
alternativa de melhorar a realidade das escolas brasileiras no que tange a
aprendizagem significativa. E por falar em aprendizagem o que realmente
colaboraria para que esta ocorresse de forma otimizada?
É
sabido que a aprendizagem envolve inúmeros fatores tanto de ordem
biopsicossocial, como ambiental, emocional, físico e tantos outros... Porém
poucos professores conhecem os mecanismos cerebrais que atuam no momento da
aprendizagem, como o cérebro recebe as informações e transforma em
conhecimento, como são formadas as sinapses, que mecanismos favorecem ou prejudicam
a aprendizagem, que papel exerce o professor como mediador do conhecimento e
como sua postura pode interferir positivamente ou negativamente neste processo,
pois as emoções exercem papel importante no momento da aprendizagem fato de que
muitos desconhecem.
“A aprendizagem infantil no que tange ao
processo escolar em geral, está intimamente relacionada ao desenvolvimento da
criança, às figuras representativas desta aprendizagem (escola, professores),
ambiente de aprendizagem formal, condições orgânicas, condições emocionais e
estrutura familiar. Qualquer intercorrência em um ou mais destes fatores pode
influenciar, direta ou indiretamente, o processo de aquisição da aprendizagem”.
(PAULA, 2006,
p.226).
Exigir
uma resposta “padrão” dos alunos é um caminho improdutivo; cada aluno é único,
com o seu próprio tempo lógico e psicológico, cada um tem sua maneira
específica de transformar informação em conhecimento, pois este depende de
vivências consolidadas. Respeitar este “canal” para o ato de aprender é
preservar o cérebro de uma possível sobrecarga que só contribuiria para uma
desintegração total da aprendizagem.
Mas
a garantia de aprendizagem não pode estar ligada a Leis, ou seja, não são leis
que irão garantir que o processo de aquisição do conhecimento seja efetivamente
positivo, mas todas as pessoas envolvidas neste processo, pois esta se dá
através do contato humano, da formação do profissional, da estrutura física e
emocional que o ambiente proporciona, do comprometimento dos professores, dos
alunos, dos pais, da comunidade e dos representantes do nosso país.
E
como encontrar esta Homeostase Educacional?
Infelizmente
não temos receita pronta com ser humano (com gente sabe?) não “dá pra” ter
receita pronta! Mas um dos possíveis caminhos seria na formação dos docentes no
que tange o conhecimento das arquiteturas e funções cerebrais, bem como noção
de neurodesenvolvimento, maturação nervosa, influência do meio socioambiental,
fato que refletiria diretamente nas práticas educacionais. No comprometimento
governamental que asseguraria a segurança e a qualidade do espaço físico/ambiental
das salas de aulas, bem como a participação efetiva da comunidade onde a escola
está inserida. Seria um bom começo para Neuroativar
o Equilíbrio Educacional!
